agora ao MTE publicar uma Portaria efetuando a devida atualização

Decisão é da 4ª Câmara do TRT-SC

O PLS 88/2013 acrescenta parágrafo 5º ao artigo 59 da CLT, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante

Projeto altera a CLT para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva

Em São Paulo, de acordo com o subprocurador do Estado de São Paulo da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo Fagundes, os procuradores têm solicitado aos juízes o acesso simultâneo aos sistemas de penhora on-line

Por certo uma medida mais drástica como a justa causa deve ser tomada de forma ponderada, pois se for comprovado que a empresa assim agiu apenas para satisfazer seu "ego" ou para dar exemplo a outros empregados, o "tiro pode sair pela culatra"...

Atualmente, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) motivam a maioria dos processos trabalhistas, segundo o médico do trabalho José Oswair Drigo

Conforme os primeiros cartões de Vale-Cultura são emitidos, empresas do setor cultural começam a ser habilitadas para recebê-los como pagamento -mesmo que às vezes não saibam disso

A Lei nº 12.761/2012 (regulamentada pelo Decreto n° 8.084/2013) instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e também criou o vale-cultura destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura

Atualmente, a matéria se encontra disciplinada pelo artigo 60, parágrafos 3º e 4º, da Lei n. 8.213/91...