Medida deve ser aplicada com cautela
As decisões do TJ-SP que negam a apreensão de bens em alienação fiduciária, nos contratos em que...
ITBI não precisa estar quitado para registro
Decisão do TJSP abre precedentes para que as empresas parcelem o pagamento do imposto vez de desembolsar tudo na hora da aquisição do imóvel
TJ de São Paulo muda multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o modelo de pagamento de multas referentes a atos atentatórios à dignidade da Justiça por ausência à audiência preliminar; revogação de... Portaria 9.349/2016- conheça a íntegra
TJSP – Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso
TJSP esclarece dúvidas sobre novos procedimentos de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no Fórum João Mendes Júnior, orientação para todo o Estado, via ensino a distância (EAD), sobre o projeto de Novos Procedimentos de Execuções Fiscais Estaduais. A aplicação das modificações agilizará...
Saiba mais sobre o atendimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
As varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, na Capital, atendem demandas de 60 salários mínimos contra o Estado, Município de São Paulo...
Cliente será indenizada por falha em veículo
Conheça a decisão do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central...
CNJ e TJSP apresentam Cartório do Futuro a tribunais para melhorar a gestão
Cartório do Futuro - A implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), popularmente chamada de “Cartório do Futuro”, começou em novembro de 2014, para atender quatro varas cíveis centrais de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior. Posteriormente, foram criadas outras...
Apólice pode ser corrigida pela taxa Selic
Desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admitiram por unanimidade, em acórdão publicado recentemente, o uso de seguro garantia, em uma execução fiscal, com correção pela taxa Selic...
Corregedoria Geral da Justiça cria Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas
A CGJ recebe de forma difusa e descentralizada denúncias por parte de magistrados, advogados, partes e servidores quanto a práticas fraudulentas reiteradas de litigantes em processos judiciais...
