Devolução de prazo por motivos de saúde é destaque da Pesquisa Pronta
Um dos temas apresentados, em processual civil, trata da devolução do prazo a advogado impedido de atuar por motivo de saúde.. Incidência ou não do PIS/COFINS sobre o valor recebido a título de juros sobre capital próprio” foi o tema destacado na área de direito tributário
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
A Quarta Turma do STJ reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro...
Correção monetária de restituição tributária divide STJ
Com três correntes de interpretação, julgamento é adiado para agosto
STJ suspende análise sobre comprovação de feriado local
Debate relevante para a admissão de recursos será retomado em agosto pela Corte Especial
STJ não analisa inconformismo com sentença arbitral
Mas, na interpretação do STJ, o mero inconformismo quanto ao conteúdo da sentença arbitral não pode ser apreciado pelo Judiciário. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, disse em seu voto que...
Primeira Seção decidirá juízo competente para demandas ilíquidas contra massa falida
O colegiado decidirá se a competência para tais demandas é do juízo da falência ou do juízo...
Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
O caso envolveu a fixação de prazo prescricional em ação que discutia ilícito contratual...
Honorários contratuais também têm natureza alimentar
Ministro Barroso julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução contra a Fazenda
Demora para expedir documento não suspende andamento de ação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a demora no fornecimento de documentação solicitada a um órgão público não suspende o prazo de...
