STF ainda não sabe se aplicará sustentação oral prevista no Novo CPC
Quase um mês depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) se viu numa encruzilhada diante da primeira questão sobre a aplicação da nova lei...
Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza... Conheça a decisão
Qual o impacto das decisões do STF sobre as sentenças que afastam a exigência de tributos?
O STF vai bater o martelo sobre uma das maiores controvérsias do direito tributário...
Aprovadas pelo Plenário do STF duas novas súmulas vinculantes
Uma das Súmulas trata da medida provisória não apreciada...
STF permite acessos bancários pelo Fisco
Dúvidas sobre tributos em atraso - Conforme o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Edmundo Medeiros, a denúncia espontânea...
STF deve analisar situação de empresas que não recolhem CSLL
São casos de companhias que conseguiram decisões que as livram de recolher o tributo, e alegam que a determinação judicial continua vigente
STF publica acórdão que proíbe financiamento eleitoral por empresas
A maioria dos ministros viu problemas nos artigos 31, 38 e 39 da Lei 9.096/95 (sobre partidos políticos), que permitem a prática
STF vai decidir se incide contribuição previdenciária em adicional do salário
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, devolveu na segunda-feira (29/2), para conclusão de julgamento, o pedido de vista feito em maio do ano passado do recurso extraordinário (RE 593.068) com repercussão geral reconhecida em 2009, com base no qual a corte vai decidir se incide ou não contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como...
Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI
A CNT ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5474, com pedido de medida liminar, contra a Lei Federal 12.440/2011, que acrescenta o Título VII-A à CLT para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas...
