O Supremo Tribunal Federal pode definir hoje, em sessão extraordinária, uma disputa bilionária, que ficou pendente quando os ministros julgaram a emenda dos precatórios (EC nº 62), em março de 2015. Os magistrados vão retomar a discussão sobre o índice...

Logo no primeiro item da pauta, está um recurso extraordinário que determinará qual é o índice de correção monetária apropriado nos casos em que a Fazenda Pública é condenada

Entre as medidas, está a priorização dos julgamentos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, tendo em conta...

Conheça a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal

Segundo o ministro, a aplicação do INPC contraria a autoridade do STF que, na Reclamação 22012, suspendeu efeitos de decisão do TST que determinou a substituição da TRD pelo...

As teses julgadas. Os recursos extraordinários com repercussão geral julgados e suas respectivas teses foram os seguintes: RE 601.314 – Tese: “O artigo 6º da Lei Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois... conheça esta e outras teses

Conheça a decisão

O STF vai decidir se a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E ou pela TR

Dias Toffoli: "Da forma como está traz incerteza e intranquilidade ao contribuinte porque ele não sabe quanto será cobrado"

Os cortes têm gerado uma série de mudanças na rotina de tribunais regionais do Trabalho