Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei paulista que tornava obrigatório o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação

Por meio do SP Serviço, que conta atualmente com 14 aplicativos...

Mas quais os seus direitos do consumidor na hora de realizar uma compra pela internet? E quais cuidados é preciso ter na hora de realizar uma aquisição online? Atenta a essa crescente modalidade de compra, a Defensoria Pública de SP lança nesta semana uma cartilha que ajuda os consumidores a conhecerem seus direitos. Conheça a cartilha

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ser constitucional a Lei Municipal 15.889/2013, em que a prefeitura de São Paulo atualizou os valores da Planta Geral de Valores, usada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste estava programado para acontecer este ano, mas foi questionado e uma liminar do próprio TJ-SP o suspendeu

Pedro Moreira: decisão aumenta as chances de o contribuinte conseguir afastar administrativamente a aplicação da taxa

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços de limpeza predial e hospitalar, bem como segurança patrimonial

Portaria 158 SRTE-SP

DOU de 13/11/2014. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Estado de São Paulo deverá fornecer aos interessados informações... por meio de certidões

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica