Prefeitura de São Paulo reabre parcelamento tributário
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Por meio dele, pode-se pagar débitos de tributos municipais – como o ISS e o IPTU – com descontos...
Mudança em lei em SP pode afetar cadastro de devedores
Lei estadual que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o consumidor com dívida em atraso, antes de incluir seu nome órgãos de proteção ao crédito, terá forte impacto no mercado de crédito do país
SP: Decreto n. 56.475, de 5 de Outubro de 2015
Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações instituídas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Haddad assina o Simples paulistano
Hoje, Dia da Micro e Pequena Empresa, o prefeito Fernando Haddad (PT) assina decreto regulamentando no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. O ato vai disciplinar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para essas empresas, mais cooperativas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras. A regra vale para...
Justiça suspende protestos de dívida de imposto
A Justiça paulista está concedendo liminares favoráveis às empresas que foram alvo de protesto em cartório e...
Denúncia espontânea não libera de multa
O Estado de São Paulo decidiu que o contribuinte que solicitar cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e) ou conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) depois...
Novo portal facilita abertura de empresas no estado de SP
"É um passo muito importante que o estado de São Paulo está dando no sentido de agilizar a abertura e fechamento de empresa", afirmou o governador Geraldo Alckmin...
Fazenda de São Paulo autua contribuintes por irregularidades
A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Limitadas resistem à publicação de balanço
Agora obrigadas pela Jucesp a divulgar demonstrações financeiras em jornal, empresas de grande porte cogitam ficar irregulares...
Junta comercial deve atualizar dados cadastrais de empresa em até 30 dias
Decisão é da Justiça Federal...
