Câmara proíbe exclusão do Refis de empresa com dificuldade para quitar dívida
O texto aprovado veda a exclusão das empresas – mesmo quando as parcelas mensais sejam...
Novo Refis para salvar a pátria
Caso o contribuinte tenha enfrentado dificuldades no site da Receita para consolidar a dívida, especialmente se estiver na Dívida Ativa da União, o conselheiro do CFC aconselha que...
Governo quer vender crédito de dívidas do Refis
O governo está correndo para aprovar ainda nesta semana um projeto de lei...
União deve indenizar empresa por demora na consolidação do Refis
Em uma decisão rara, a Justiça Federal determinou que a União pague uma multa de R$ 100 mil a uma empresa...
Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita
Contribuintes que aderiram ao chamado Refis da Copa podem aproveitar créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para ganhar desconto na dívida, mas apenas no momento de...
Se aprovada, revisão da Lei Geral das MPEs dobrará prazo do Refis
Além de elevar o limite de enquadramento do Simples Nacional, o projeto dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários...
CNI pede reabertura do Refis com mais prazo
Assim como houve com os estados, acreditamos que o governo pode dar um prazo para a indústria conseguir organizar seus pagamentos. Muitas empresas estão com dificuldade em tomar crédito porque têm problemas na Receita Federal...
Sistema eletrônico do Refis da Copa cobra valores abusivos, aponta advogado
O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que consideram prejuízo fiscal para antecipar seus pagamentos e...
Dívida deve ser consolidada até junho
Os contribuintes que possuem dívidas com a União e aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal da Copa (Refis) devem indicar os débitos e realizar a consolidação dos mesmos até o dia...
Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis
Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da...
