Responsabilidade de coligadas cria riscos à Lei Anticorrupção
Para especialistas, texto pode ser contestado na Justiça por investidores. BNDES pode ser um dos prejudicados
São Caetano do Sul passa a emitir NFS-e padrão SPED
É obrigatória a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica para boa parte dos prestadores de serviços do Município de São Caetano do Sul
Proposta de Emenda à Constituição limita juros reais a 12% ao ano
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil
Tribunais começam a aceitar seguro-garantia como caução
Tribunais de Justiça espalhados por todo o País têm considerado viável o oferecimento do seguro-garantia em ações cautelares que antecipam a Execução Fiscal
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2, de 26/02/2014
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional
Entidades defendem redução maior de multas às pequenas
As multas a serem aplicadas por atraso ou erros no envio de informações ao Sped devem ser "coerentes e baixas", principalmente para micro e pequenas empresas
Sped Contábil e a preservação do sigilo das informações
Toda consulta terá prévia instauração de procedimento fiscal, com acesso somente mediante utilização de certificado digital...
MP 627/13: Norma dispõe sobre orientação aos auditores independentes
Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/13
Simples Nacional – Aplicativo para compensação de valores recolhidos indevidamente ou a maior
Está disponível o aplicativo que permite que o contribuinte realize a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos também apurados no Simples Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo
