Contribuintes pessoa jurídica devem estar atentos a algumas decisões empresariais que podem impactar também a pessoa física

O contribuinte que quiser enviar sua declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal por meio do tablet ou do smartphone deve ficar atento a algumas restrições do aplicativo m-IRPF

A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de moléstias graves a título de aposentadoria ou reforma (no caso de militares), não alcançando à sua remuneração quando em atividade

A utilização deste tratamento tributário é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) não deve indenização por danos morais e materiais a trabalhador por não ter repassado Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento de verbas trabalhistas

A retificação consiste em acertar a citação do dispositivo que trata de serviços executados por intermédio do MEI

Os contribuintes com dívidas fiscais que tiveram bens arrolados antes da vigência do Decreto 7.573/2011, que aumentou o limite para arrolamento de bens de contribuintes de R$ 500 mil para R$ 2 milhões, e estiverem dentro desse novo limite, podem pedir a suspensão do arrolamento

Solução de Consulta Cosit nº 42/2014

A empresa de segurança McAfee alerta para os riscos com a declaração do imposto de renda online que pode trazer riscos para a segurança do usuário

STF poderá afastar a limitação de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL