Solução de Consulta nº 451, de 20 de Setembro de 2017
DOU de 26/9/2017. ASSSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA
Fisco tributará ativo aferido a valor justo
A redução de capital pelo valor contábil não gera à empresa ganho de capital. Mas a operação tem reflexo tributário se os ativos entregues aos sócios foram avaliados a valor justo. Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de participação no capital social aos sócios, esse aumento do valor do ativo deverá ser...
Receita alerta para golpe por via postal
O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais...
Justiça diz que IR não incide sobre rescisões
Segunda Vara de Barueri aplica entendimento do STJ de que não se pode classificar como renda verbas de caráter indenizatório, mas Receita continua a entender que valores são tributáveis
Solução de Consulta nº 406, de 5 de Setembro de 2017
DOU de 22/9/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO
Receita e Correios anunciam novas formas de pagamento de tributo de importados
Uma medida implementada pela Receita Federal, em conjunto com os Correios, vai permitir que brasileiros passem a pagar os impostos que incidem sobre as remessas vindas do exterior com cartão de...
Solução de Consulta nº 435, de 14 de Setembro de 2017
DOU de 21/9/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: ADMINISTRADOR EMPREGADO. FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DESPESAS DEDUTÍVEIS
Lucro presumido- Solução de Consulta nº 425, de 13 de Setembro de 2017
DOU de 21/9/2017. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PARA FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014. CRITÉRIO
Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie
A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a...
Solução de Consulta COSIT nº 415, de 08/09/2017
DOU de 19/9/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ. EMENTA: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. ALIENAÇÃO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA.
