Solução de Consulta Vinculada nº 8.060, de 10 de Agosto de 2017 e Solução de Consulta Vinculada nº 8.061, de 24 de Agosto de 2017
SC 8060- DOU de 2/10/2017. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO... Conheça a íntegra. SC 8061- Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Por força do disposto no art. 19, § 4º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 (com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004), a partir da publicação do Ato Declaratório PGFN nº 6, de 1º de dezembro de 2008, a fonte pagadora está autorizada a deixar de reter... Conheça a íntegra
Instrução Normativa nº 1.749, de 29 de Setembro de 2017
DOU de 2/10/2017. Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária sobre indenização paga em decorrência da supressão de horas-extras habitualmente trabalhadas
DOU de 2/10/2017. Solução de Consulta nº 478, de 22 de Setembro de 2017
Solução de Consulta Vinculada nº 8.043, de 1º de Junho de 2017
DOU de 29/9/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. MOMENTO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO
Solução de Consulta Vinculante nº 8.054, de 24 de Julho de 2017
DOU de 29/9/2017. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF DIÁRIAS. ISENÇÃO As diárias pagas exclusivamente para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado...
Receita Federal altera norma disciplinadora do cadastro de pessoas físicas
A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), destacando-se que...
Empresas podem ter problema com o fisco por desconhecimento
O desconhecimento é um dos principais problemas das empresas quando se trata de questões fiscais. É o que mostra pesquisa...
Receita planeja mais 5 operações de malha fina sobre pequenos negócios
Dicas de especialistas: conferir as informações declaradas e verificar a caixa postal e-CAC
Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação
Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas
Solução de Consulta nº 455, de 20 de Setembro de 2017
DOU de 26/09/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS
