Receita Federal disciplina a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços
Portaria RFB nº 2.860/2017 - DOU 1 de 27.10.2017
Receita envia cartas para contribuintes irregulares
Segundo o órgão, as inconsistências detectadas na mais recente declaração de Imposto de Renda podem levar a atuações futuras
Solução de Consulta COSIT nº 506, de 17/10/2017
DOU de 24/10/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF- EMENTA: BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL
Novo golpe usa nome da Receita Federal em carta que pede regularização de dados cadastrais
O golpe está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum
Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual
Instrução Normativa n. 1.751, de 16 de Outubro de 2017. DOU de 18/10/2017. Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Receita Federal vai cassar benefícios fiscais de empresas que devem tributos
A Secretaria da Receita Federal informou que vai cassar os benefícios fiscais de 3.711 contribuintes
Solução de Consulta nº 6.042, de 22 de Setembro de 2017
DOU de 4/10/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS. DISCRIMINAÇÃO NA NOTA FISCAL
Solução de Consulta Vinculada nº 8.057, de 26 de Agosto de 2017
DOU de 2/10/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO. ALÍQUOTA GILRAT. ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CÓDIGO CNAE. CADASTRO CNPJ. AUTONOMIA
Instrução Normativa RFB nº 1.748, de 29/09/2017
DOU de 2/10/2017. Altera a IN RFB nº 1.711, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783
