Incluído o serviço de consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários...

Publicado no DOU em 14 de setembro de 2016. Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente

DOU de 13/9/2016. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF. EMENTA: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA

A Receita Federal editou portaria que regulamenta o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com outros órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional

Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do CNPJ de empresas novas...

Disponível desde o dia 15 de agosto, o dispositivo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ, acrescenta inovações em sua plataforma e exige maior atenção dos contribuintes em relação ao...

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº8, determinou que não seja cobrada multa de 50% por pedido de ressarcimento de tributos indevidos, feito enquanto...

Hoje, paga IR quem ganha mais de R$ 1.903,98...

DOU de 30/8/2016. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE...

DOU de 30/8/2016. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO...