Receita realiza operações de cobrança
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações
Instrução Normativa RFB nº 1.662, de 30/09/2016
Publicada no DOU em 3 de outubro de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona, e a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil
Receita detalha hoje programa de recuperação de créditos
A entrevista coletiva será realizada às 14h30, na sala 719 do Edifício Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília
Portaria RFB nº 1.453, de 29/09/2016
Publicada no DOU em 30 de setembro de 2016. Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso
Instrução Normativa RFB nº 1.661, de 29 de Setembro de 2016
DOU de 30/9/2016. Altera a IN RFB nº 1.300, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da RFB
Receita investigará forte aumento de compensações tributárias em agosto
As compensações – que são uma das formas de se quitar os tributos por meio de créditos tributários informados pelos contribuintes – aumentaram cerca de 80% em agosto deste ano
Projeto de Lasier Martins limita a aplicação de multas pela Receita Federal
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do Senado (PLS 729/2015) que limita a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias com a Receita Federal, decorrentes do trâmite para pagamento dos tributos, como emissão de notas e declarações...
IRPJ – Solução de Consulta – Descontos incondicionais
DOU de 21/9/2016. Solução de Consulta Cosit nº 4.029/2016
Portaria COAEF nº 14, de 14 de Setembro de 2016
DOU de 16/09/2016. Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição
