Solução de Consulta SRRF06 nº 6050, de 10/11/2016
Publicada no DOU em 16 de novembro de 2016 . ASSUNTO: Normas de Administração Tributária. EMENTA: DISPENSA DE RETENÇÃO DO IRRF. PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS. É dispensada a retenção de imposto de renda incidente na fonte, de valor igual ou inferior a...
Comunicado: dúvidas sobre o cadastro de nomes no e – CAC da Receita
A Fenacon entrou em contato com a Receita Federal para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão
Norma da Receita estabelece procedimento amigável
A nova forma de solução de controvérsias já estava prevista em tratados, mas não era aplicada pelo Brasil, segundo o advogado tributarista Sérgio André Rocha
Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos
Segundo a Receita Federal, programas de refinanciamento de dívidas acabam por beneficiar devedores que poderiam quitar seus débitos em dia
Receita Federal traz esclarecimentos quanto ao trâmite de recursos administrativos- Parecer Normativo RFB nº 3
Parecer Normativo RFB nº 3, de 04/11/2016. DOU de 8/11/2016
Receita corrige matrículas no Cadastro Específico do INSS
Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto...
Solução de Consulta nº 143, de 27 de Setembro de 2016
DOU de 26/10/2016. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA
Aplicativos Receitanet e ReceitanetBX têm novas versões
A atualização é necessária, pois certificados digitais podem não ser visualizados pelos aplicativos
Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa
