Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto
Projeto transforma em voluntárias contribuições para entidades do Sistema S
Hoje as contribuições mensais a entidades como Senai e Senac são compulsórias
Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços...
Imposto de Renda pode ter nova alíquota para os mais ricos
A proposta da Receita é criar uma nova faixa de tributação para quem ganha mais de...
Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis
O PLS 35/2018 reforça norma estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil
Empresa em recuperação judicial poderá ser dispensada de certidão negativa de tributos
O texto não desobriga as empresas de pagar os débitos fiscais. Apenas dispensa a...
Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão mensalmente corrigidos com base na variação do...
Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda
O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), justifica que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos
Fim dos feriados do Judiciário não teria impacto em São Paulo, dizem juízes
Uma das primeiras medidas que o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pretende tomar é acabar com os feriados exclusivos do Judiciário
Alteração na tributação dos fundos fechados deve aumentar arrecadação do governo em R$ 10,7 bilhões
A proposta de alteração se dá através do Projeto de Lei (PL) 10638/18, que propõe que a cobrança do imposto sobre estes fundos passe a ser efetuada conforme realizado nos investimentos abertos. “Além da tributação regressiva no resgate, que passaria a variar de...
