Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado
Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi levado...
Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica
Texto cria registro digital para centralizar as informações dos títulos de crédito
Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas
Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice...
CCJ do Senado aprova emissão de duplicata eletrônica
A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico...
Juristas querem novo projeto de recuperação
A reforma na lei que regula a reestruturação de empresas é considerada inadequada por advogados e institutos se preparam para lançar nova proposta, aproveitando a troca de governo
Projeto de lei autoriza autor a desistir de ações no Supremo
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, a proposta inclui as ações direta de inconstitucionalidade (ADI), direta de ...
Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 9.669/18, que altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos. Sobre os prazos processuais, o texto determina que...
Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador
Ao instituir o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora, o projeto isenta o empregador que contratar esta gestante do recolhimento previdenciário no período em...
Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) para fixar em...
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
O projeto altera o Código Tributário Nacional
