Governo desiste da Previdência e define Pauta Prioritária
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos...
Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário
Entre as proposições que estão para ser votadas, está o PLS 24/2018, que objetiva tornar mais rápida a retirada de sociedades empresariais do mercado, sem comprometer direitos de credores e sócios
Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social
O texto sujeita à incidência da contribuição os rendimentos auferidos por pessoa física ou empresa em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa
Projeto cria incentivos para a contratação de idosos por empresas
O projeto estabelece, ainda, que o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido o total da remuneração paga ao idoso
Projeto inclui acordo de informações sigilosas das empresas nos contratos de trabalho
O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), admite que a proposta é polêmica, e que muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, ainda não conseguiram regulamentar a proteção de informações sigilosas das empresas
Projetos em discussão na CAS ampliam licença-maternidade
A comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que amplia o prazo da licença-maternidade, de 120 para...
Proposta dá prioridade a processos judiciais em que parte seja pessoa com doença rara
Apresentado pelo deputado Marcelo Aro, o texto inclui a medida no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). A proposta enquadra como doença rara toda a enfermidade que possua incidência média de...
Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda
A nova tabela prevê que renda de até 3.300 reais seja isenta do imposto
Tributarista defende projeto que amplia o limite de receita bruta no regime de lucro presumido
O PLS 317/12, que atualmente está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende atualizar o limite de receita bruta anual para que as empresas brasileiras possam aderir ao regime de lucro presumido
Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função
