O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os valores recebidos caso a tutela antecipada seja posteriormente revogada. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...

O Conselho Nacional de Previdência aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado que hoje é de 32% caiu para...

Se a proposta for aprovada, o INSS passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo...

Os benefícios concedidos após a reforma serão equivalentes a 51% da média salarial do segurado, acrescidos de 1% para cada ano de recolhimentos ao INSS...

O trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo. Veja o que pode acontecer se a Reforma da Previdência for aprovada

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado...

Ato CN nº 49, de 24/08/2016. Publicado no DOU em 25 de agosto de 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE...

DOU de 10/5/2016. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE

DOU de 29/4/2016. Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho