Aposentados entre 1988 e 1991 podem pedir revisão
O TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que abrange o Estado de São Paulo, reafirmou entendimento que ajuda quem se aposentou pelo teto previdenciário durante o período chamado de ‘buraco negro’, entre 1988 e 1991
Justiça considera tempo da ação
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais levou em conta o tempo de tramitação de processo judicial para conceder decisão favorável à concessão do benefício
Tribunal determina contribuição previdenciária do aposentado
Tribunal determina contribuição previdenciária do aposentado que permanece ou retorna ao trabalho
Empregador deve ressarcir INSS por acidente apenas quando for negligente
A decisão é da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis (MG)
Processo para desaposentação exige cuidados
Especialistas garantem que requerer novo benefício é legal, mas hoje é preciso recorrer à Justiça em busca do direito
AGU fixa valor para desistência de recursos em processo de cobrança de créditos previdenciários
Portaria nº 193, de 10 de Junho de 2014
Acidente do trabalho: direitos do trabalhador
Os direitos perante o empregador, perante o INSS, recomendações gerais...
Reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total
O reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total e completa para qualquer função, mas só aquela que inviabiliza a atividade desempenhada pelo segurado no momento da constatação da sequela
AGU demonstra no STJ que atualização das regras da Previdência Social não pode retroagir para concessão de aposentadoria
A contagem de tempo de trabalho em condições especiais para fins de aposentadoria deve estar fundamentada na legislação vigente no período
Diferença não tem que ser devolvida
Quem receber indevidamente aposentadoria ou pensão por erro cometido pelo INSS não precisa mais devolver o dinheiro à Previdência Social
