Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial
Baptista Pereira destacou que, no TRF3, é entendimento pacífico que a condição de estrangeiro não impede a concessão do benefício assistencial ao idoso ou deficiente
É proibido o recebimento de benefício incapacidade simultaneamente ao trabalho remunerado
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a impossibilidade de um segurado da previdência receber benefício por incapacidade enquanto exercer atividade remunerada
Filiais administrativas e as regras da IN RFB 1453
A nova orientação jurídica não solucionou um dos maiores problemas enfrentados pelas grandes empresas cujas atividades preponderantes acarretam no enquadramento fiscal de maior alíquota segundo Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Telemarketing pode ter aposentadoria especial
Se o empregado estiver exposto à quantidade de ruídos acima do limite permitido, atualmente de 85 decibéis, ele pode solicitar o benefício judicialmente
Súmula AGU n.74, de 31 de Março de 2014
Na Reclamação Trabalhista, quando o acordo for celebrado e homologado após o trânsito em julgado...
Cartilha de Acessibilidade traz informações básicas sobre formas adequadas de tratamento
Cartilha traz informações básicas sobre formas adequadas de tratamento à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida
Empresa contratante de serviços executados por MEI está obrigada a recolher apenas a CPP
Resolução CGSN nº 113/2014 - DOU 1 de 31.03.2014
Turma reconhece período laboral insalubre como contagem de tempo para aposentadoria
O provimento foi parcial porque os benefícios previdenciários requeridos seriam devidos a partir da data do requerimento administrativo
Trabalho de faxineira em hospital é reconhecido como tempo de exercício de atividade especial
Decisão é do TRF da 3ª Região
