Poucos Estados regulamentaram a Lei Anticorrupção
Aprovada após as manifestações de 2013, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) ainda não é aplicada na maior parte do país. Apenas a União e os Estados do...
Com norma, pequenas empresas devem ser mais prejudicadas na crise
Pequenas e médias empresas de todo o País correm para se adequar a normas rigorosas, lançadas pelo governo federal para combater a corrupção no Brasil
Plenário aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos
Deputados aprovaram a proposta em 1º turno
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
Redução da maioridade penal não impactaria capacidades civil e trabalhista
De acordo com o professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo Otavio Luiz Rodrigues Júnior, a maioridade civil...
Rescisão de contratos e a Lei Anticorrupção
Essa busca por incorreções e irregularidades conduz a empresa a um novo obstáculo: como romper o vínculo contratual se uma investigação identificar desvios de condutas de parceiros, distribuidores...
Empresas se adaptam à Lei Anticorrupção
Advogado Leonardo Sica: as empresas estão sendo forçadas a estabelecer verdadeiros códigos internos
Empresas podem ser inidôneas mesmo com acordo de leniência, dizem TCU e MP
Controladoria Geral da União e deputada petista que solicitou a audiência defenderam os acordos de leniência. No entanto, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas da União (TCU) disseram que empresas que fizerem esses acordos podem ser impedidas de fazer contratos com o poder público
Governo edita quatro normas para regular Lei Anticorrupção
As novas normas, que foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União, são as portarias 909 e 910 e as instruções normativas 1 e 2
