O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais e da Justiça do Trabalho...

A OAB enviou ontem ofícios ao governo federal pedindo informações sobre o atraso no pagamento de pequenas dívidas do INSS reconhecidas judicialmente – as chamadas Requisições de Pequeno Valor

Entre outras inovações, o novo Código de Ética da OAB proíbe advogados de...

A Resolução 2/2016, publicada no Diário Oficial da União, altera o artigo 37 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994

A juíza federal Renata Coelho Padilha, da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, negou um pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista da entidade para que o site Reclame Aqui retirasse as queixas feitas por clientes contra advogados e sociedades de advogados

Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem registrada em 2015 é a maior dos últimos 10 anos

Publicado no DOU em 16 nov 2015.Altera o caput do art. 1º e acrescenta o inciso VI e o § 5º do art. 2º do Provimento nº 111/2006, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscrito, à Ordem dos Advogados do Brasil"

Decisão se deu como forma de efetivar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada

Texto foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU. Conheça o texto publicado

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem o envio de uma proposta sobre custas judiciais da Justiça Estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está discutindo o assunto