Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com...

O texto estabelece, por exemplo, que o envio de petições e recursos e a prática de atos processuais, por meio eletrônico, são realizados em ...

Os montantes foram reajustados em 6,58%, com base na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Conheça a tabela

Pela alteração regimental, causídicos têm até dois dias após publicação da pauta para solicitar defesa oral

A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela

Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que...

Confira os descontos oferecidos por cada seccional

Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP

Para a empresa que contratar os advogados cadastrados na plataforma, a única despesa é o pagamento do serviço...

Publicada no DOU em 9 de novembro de 2016. Altera o § 3º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 1994)