O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol...

Pela proposta, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, pode realizar...

DOU de 7/6/2018. Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)

A OAB contesta o Provimento CNJ 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios. As normas determinam que...

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou a Resolução 01/2018...

Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre bancos e poupadores sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos. Foram estabelecidas duas condições...

Decisão foi anunciada pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. Além de SP, os advogados de outros Estados também não terão aumentos

Os honorários cobrados em ações trabalhistas não podem ser calculados também sobre os débitos previdenciários do empregador junto ao INSS. A limitação vale mesmo que...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e...