OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC
Quatro verbetes teriam ficado desatualizados com a vigência do novo Código...
1ª Turma define limites para concessão do prazo previsto no artigo 932 do novo CPC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta terça-feira, que o prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo Código de Processo Civil (CPC) só se aplica aos casos em que...
CCJ pode votar na próxima semana limitação para penhora on-line
O projeto interessa diretamente ao setor empresarial. Atualmente, o juiz pode determinar, a pedido do credor, o bloqueio de dinheiro depositado ou aplicado em nome do devedor, sem o conhecimento prévio deste
Sistemática dos recursos repetitivos privilegia solução do mérito
As modernas legislações, como o novo Código de Processo Civil (CPC), procuram privilegiar o direito material discutido na lide, em detrimento de...
Cooperação internacional no novo CPC
Com o estreitamento das relações comerciais entre países, principalmente em uma sociedade globalizada, na qual as relações exigem cada vez mais agilidade, a Justiça não pode se esquivar de acompanhar o avanço social...
Novo CPC e o provisionamento empresarial
Uma das maiores reclamações feitas por departamentos jurídicos de empresas em relação aos escritórios de advocacia prestadores de serviços no contencioso é, justamente, a falta de provisionamento concernente às perdas das ações. Com o novo CPC, a previsão feita pelos escritórios atuantes no contencioso terá que ser mais meticulosa e assertiva...
Juizados se recusam a utilizar prazos do CPC
A não aplicação da regra é tão polêmica que mesmo entre os juízes há divergências sobre o assunto
A recuperação judicial e o novo CPC
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) exigirá, dos estudiosos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF), exame detalhado para verificar as interferências neste complexo campo do direito falimentar
Novo CPC- Audiência debate regulamentação de atividades e honorários de peritos
A proposta foi feita para subsidiar futuras resoluções que normatizarão a escolha dos peritos judiciais, a atuação desses profissionais e a...
