O ressarcimento de honorários advocatícios contratuais à luz do novo CPC
Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 em relação à legislação processual anterior, de 1973, é a previsão expressa de que o titular do direito aos honorários de sucumbência fixados em sentenças é o advogado; e não a parte...
Justiça gratuita pode crescer com o novo CPC
O código processual deixa claro que a gratuidade abrange custas cartoriais e periciais, além de criar outras modalidades de benefício, tais como o parcelamento de custas e o pagamento parcial
Obra trata das realidades trazidas para o direito previdenciário pelo novo CPC
A sexta edição do livro Direito Processual previdenciário, do juiz federal...
Novo CPC- Ministros suspendem decisão de instância anterior antes de ela ser remetida ao STJ
Baseado no novo Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça concedeu medida liminar solicitada por uma empresa para...
Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo...
A recuperação judicial no novo CPC
A Lei nº 11.101, de 2005, regula o procedimento especial da recuperação judicial de empresas, mas nada diz sobre como devem ser contados os prazos processuais.Nesse sentido, devem ser aplicadas ao procedimento da recuperação judicial de empresas as regras...
Novo CPC: o prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?
Por Luiz Dellore-Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
Relator do agravo, o ministro Reynaldo da Fonseca destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos previstos em norma especial, referentes a procedimentos...
Conjur, da Fiesp, destaca importância de regras claras para desconsideração da personalidade jurídica
Distorções em sua aplicação geram insegurança jurídica e travam investimento
Reguladores se basearão em precedentes
Dispositivos do novo CPC determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais
