ISS e local do recolhimento
Já foram mais de 14 anos desde a edição da Lei Complementar 116/2003, concebida para pôr fim aos conflitos gerados pelo Decreto-lei 406/68, que por décadas infestaram os tribunais com demandas destinadas a impedir a cobrança em duplicidade do ISS
Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A juíza Débora Cristina Thum, da 1ª Vara Federal de Barueri (SP), concedeu liminar...
Finanças rejeita mudança de cobrança de ISS sobre mão-de-obra temporária
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira...
Cidades do Grande ABC correm para votar projetos que mudam alíquotas de ISS
Depois de fechar alíquotas unificadas para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) no Grande ABC, os prefeitos da região correm para emplacar as alterações a tempo de as mudanças valerem a partir de 1º de janeiro
Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Com o julgamento pelo STF da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS diversas teses ganharam força, pois têm aspectos muito similares à discussão. Passamos a apontar algumas delas...Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
ISS único no ABC visa fim da guerra fiscal
Cidades do Grande ABC apostam na unificação de taxas de serviço para desenvolvimento equilibrado das cidades
Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal
As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira
Região deve ter alíquota única de ISS para conter guerra fiscal
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC iniciou ontem processo para unificar as alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas sete cidades. A ideia do colegiado é evitar possível guerra fiscal e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com...
Alteração no ISS deverá ser levada ao Judiciário
Hermano Barbosa: deveria haver uma ampla discussão com o mercado afetado e um prazo para adaptação
Competência para a cobrança do ISS
Além das óbvias dificuldades operacionais que a alteração vai causar, a derrubada do veto indica seu caráter meramente político, não só pelo atual cenário brasileiro, como também pela ausência de qualquer consideração à estrutura normativa, constitucional e infraconstitucional, regente do referido imposto. Argumentou-se pelas consequências. Em tese, o município do tomador dos serviços aqui discutidos só poderá exigir o imposto a partir de 2018...
