Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins
Prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional e a cobrança de ISS
Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à possibilidade de recolhimento indevido do ISS em virtude da inclusão dos novos serviços incluídos pela LC 157/2016, mas que ainda não internalizados na legislação dos Municípios
AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil defenderam a alteração do local de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo a planos de saúde para o município do tomador do serviço
As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018
Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista
Partido contesta norma sobre deslocamento de competência tributária para cobrança do ISS
O STF recebeu mais uma ação contra dispositivos da Lei Complementar 157/2016...
Alguns setores querem que as regras antigas do ISS sejam restabelecidas
Prefeitos esperam o fim do recesso no STF para colocar o bloco do lobby na rua. Vão tentar convencer os ministros a não mexer na legislação...
Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
Desde janeiro, a cobrança foi descentralizada e deixou de ser feita no município de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS não sabem como, quanto e onde pagar o tributo
Projeto que cria padrão de recolhimento do ISS é aprovado e vai à Câmara
Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Mas a Lei Complementar 157/2016 transferiu a cobrança do ISS para o município de destino
Município não pode bloquear emissão de NF por dívida com ISS
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
ISS e o conceito de serviços
Publicado no primeiro semestre deste ano, o acórdão do julgamento sob a sistemática de repercussão geral, do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, reconheceu a possibilidade de incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades de planos de saúde...
