Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Empresas também terão compensados valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Grupo empresarial consegue exclusão do Imposto Sobre Serviços – ISS da... Read More
Solução de Consulta nº 118, de 11 de Setembro de 2018
DOU de 25/9/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: ISSQN. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO
O Supremo e a insegurança do ISS
Observe-se, portanto, que com a publicação da mencionada LC, a competência do ISS antes devido em favor dos municípios onde se encontravam os estabelecimentos prestadores, passou a ser devido ao domicílio do tomador dos serviços...
Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no Congresso
Duas propostas que regulamentam medida ainda dependem de votação dos parlamentares
Mudança no pagamento de ISS será votada em junho, diz Rodrigo Maia
Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17 cria um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional...
Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano impedindo a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios em que é prestado um serviço ainda traz insegurança aos empresários
Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS
A decisão do STF para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões...
Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos
