Por meio da norma em referência, para fins da desoneração da folha de pagamento de período anterior a 04.04.2013, consideram-se empresa... conheça o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2015 - DOU 1 de 11.12.2015

Publicado no DOU em 10 dez 2015. Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa incidente sobre o 13º (décimo terceiro) salário de segurados empregados e trabalhadores, nos casos em que a empresa optar por recolher a contribuição na forma prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.597/2015, a Receita Federal do Brasil divulgou as relações atualizadas das atividades e produtos sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) - desoneração da folha de pagamento...

Lei 13.161/2015 aumentou as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas e possibilitou a opção por contribuir sobre a folha de salários ou o percentual de faturamento

Um erro na redação da nova lei sobre a desoneração da folha (13.161/2015) está causando muitas dúvidas, dizem os tributaristas. As empresas ainda...

A nova norma majorou significativamente as alíquotas então incidentes sobre a receita bruta

Com a revisão de desonerações, essa é uma opção atraente às companhias com baixos níveis de empregabilidade e de custos; alíquotas incidentes sobre receita bruta mais que dobraram

Mudança em contribuições previdenciárias pode afetar empresas

A partir de 1º de dezembro, a Lei nº 13.161, de 31 de agosto, que constitui medida do ajuste fiscal do governo federal, produzirá efeitos para, dentre outros, majorar as alíquotas...

A senadora Marta Suplicy defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto que revisou a desoneração na folha de pagamento a 56 setores da economia. Marta explicou que...