Comissão que analisa MP da desoneração da folha de pagamento aprova calendário
A MP revoga para todas as empresas dos setores comercial e industrial e para algumas empresas do setor de serviços, a contribuição previdenciária Incidente sobre...
MP que reduz setores abrangidos pela desoneração da folha tem sua vigência prorrogada- Ato CN nº 28, de 22/05/2017
DOU de 23/5/2017. Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta", pelo período de...
Relator veda reduções de contribuições previdenciárias de empresas e pessoas
Ou seja, se a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) for aprovada, as empresas que estão sendo retiradas do mecanismo de desoneração da folha de pagamentos iniciado em 2011 não poderão mais retornar
Medida Provisória nº 774, de 30 de Março de 2017
DOU de 30/3/2017, Edição extra. Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos
Edição extra do Diário Oficial da União foi publicada na noite desta quinta-feira, mas como há noventena, início da cobrança será somente em julho
Fim de desonerações afeta maiores e vai gerar cortes, diz indústria
Empresas cuja folha é reduzida diante do faturamento já se "reoneraram" por conta própria...
Governo corta R$ 42 bi em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas
O ministro da Fazenda anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representava uma tributação menor. Entre os setores que vão perder o benefício estão...
Reoneração da folha de pagamento poupará alguns setores
Setores que fazem uso intensivo de mão de obra continuarão com o benefício
Governo quer fim de desoneração da folha de pagamento em todos setores
O fim das desonerações da folha de pagamento da indústria deve representar um aumento de arrecadação de até R$ 8 bilhões
RFB divulga SC a respeito da desoneração da folha de pagamento em relação à ocorrência do fato gerador na hipótese de contratos firmados com pessoa jurídica de direito público
Solução de Consulta nº 7.005, de 24 de Fevereiro de 2017. DOU de 17/3/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CPRB. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. CONTRATOS COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. RECONHECIMENTO NO TEMPO DE RECEITAS...
