CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça...
CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios. A liminar foi concedida pelo...
CNJ fixa prazo para juízes devolverem processos que param julgamentos
Uma resolução aprovada nesta terça-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça estabelece que juízes terão o prazo máximo de 10 dias para os chamados pedidos de vista...
CJF – É possível reconhecer o tempo especial trabalhado como vigilante armado desde que comprovada a especialidade por laudo técnico
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 11 de setembro, no Rio de Janeiro, decidiu, por maioria dos votos, rever o entendimento sobre o reconhecimento de atividade perigosa no período posterior a 5 de março de 1997, desde que...
Precatório eletrônico
O sistema está sendo desenvolvido, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estará disponível para...
Conselho define pagamento de precatórios
O Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou critérios para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) de responsabilidade da Justiça Federal, relativos a outubro de...
Norma que exige autorização de juiz para gravar audiência é questionada no CNJ
Se os advogados, daqui em diante, tiverem que pedir ou avisar ao juiz, previamente, que gravarão as audiências, isso causará, de um lado, um ambiente forense impregnado de ainda mais hostilidade...
CNJ recomenda o envio de ordens de bloqueio de bens pelo Bacenjud, Renajud e Infojud
No último dia 3 de março, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para a transmissão de ordens judiciais...
Programa do CNJ une três poderes para acelerar execuções fiscais
Durante o lançamento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o programa vai unir esforços dos três poderes para solucionar a questão.O programa avança em três frentes...
CNJ muda regra para movimentação de multas em condenações judiciais
O CNJ alterou, na última segunda-feira, 1º, regra que trata do pagamento de multas resultantes de condenações judiciais
