CNJ – Corregedoria: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento
Segundo o Colégio Notarial, é significativa a quantidade de testamentos, tanto públicos quanto cerrados, que não são respeitados pela falta de conhecimento sobre sua existência
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população...
CNJ lança PJe 2.0 nacionalmente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a utilizar, na última sexta (17/6), a nova versão do sistema PJe. A versão 2.0 do sistema será utilizada inicialmente para...
CNJ: Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares
Aberta consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça trabalhista
O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho...
CNJ lança sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos da população
O sistema vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas
CNJ debate tratamento de demandas repetitivas conforme novo CPC
O advento do IRDR deve racionalizar o tratamento dado pelo Judiciário a milhares de questões de direito que forem baseadas na mesma tese, como ações envolvendo direito do consumidor, por exemplo. O julgamento de um IRDR significará que...
Cartório digital integrado facilita venda de imóveis
A compra e venda de imóveis podem ganhar uma força a partir de maio, quando os cartórios de registros do país estiverem digitalizados e integrados...
CNJ – Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica
Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral, feito a partir do sequestro...
CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados...
