CAS rejeita proposta para elevar a 50% o adicional de periculosidade
CAS rejeitou projeto destinado a elevar o adicional de periculosidade para quem exerce atividades que impliquem risco acentuado
Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.
Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT
Projeto poderá ser votado nesta quarta (19)
Nova redação do art. 392 da CLT, de acordo com a Lei n. 12.873/2013
A lei também determina que em caso de morte da mãe, é assegurado ao cônjuge o direito à licença-maternidade