Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda
O desconto deve estar dentro do limite de...
CJF autoriza levantamento de honorários advocatícios antes de precatório
Após a medida do CJF, o presidente do conselho, Claudio Lamachia, se manifestou. "Trata-se de uma excelente notícia para toda a advocacia brasileira ...
CJF – Parcelas vencidas de benefício previdenciário devem ser atualizadas pelo INPC
Turma reformou acórdão que permitia atualização monetária pelos índices da poupança
CJF – Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR
A Turma alinhou seu entendimento ao STJ para negar benefício em caso de acordo extrajudicial
Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal
Além de identificar as demandas repetitivas desde a primeira instância, o Centro Nacional de Inteligência – a ser criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – vai interligar...
CJF – Resíduos do benefício de amparo social de falecido podem ser pagos aos herdeiros
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o benefício de amparo social, mesmo em se tratando de vantagem de natureza personalíssima, pode ser pago aos herdeiros, ainda que...
CJF apresenta novo sistema de pesquisa de Temas Representativos da TNU
O conteúdo foi desenvolvido por um grupo de trabalho composto por juízes federais e servidores, bem como por professores do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
CJF publica íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem
Portaria regulamenta expediente no dia 11 de agosto no CJF
Alteração se deve ao feriado do Poder Judiciário que celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil
CJF disponibiliza acesso público aos processos administrativos
Já está disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF) ferramenta que permite o acesso, pelos interessados, aos processos administrativos que tramitam perante o órgão federal