Portaria CGU/MTFC nº 1970, de 19/07/2018
DOU de 23/7/2018. Altera a Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015
Os efeitos da morosidade nos julgamentos administrativos fiscais
Segundo a auditoria da CGU, “o tempo médio de apreciação dos processos vem crescendo anualmente e, em 2014, foi superior a 5 anos”
Efeito simbólico com extinção da CGU choca e preocupa, afirma ex-ministro
Segundo Hage, a falta dessa lei permite que estatais firmem contratos livremente, sem licitação, apenas com "um simples convite"
CGU dará selo para programas de integridade
Para participar, é preciso fazer inscrição no site do órgão até o dia 13 de maio
Para evitar casos de corrupção, estatais contarão com apoio de guia de integridade, diz ministro da CGU
Documento será lançado pela CGU em dezembro e reúne orientações sobre como implementar medidas de compliance e evitar a prática de ilícitos