O ministro da CGU, Valdir Simão, anunciou, na noite desta quinta-feira (26), que a Controladoria está finalizando a criação de um guia de integridade para as empresas estatais, que reunirá um conjunto de práticas, medidas e políticas necessárias para que a corrupção seja prevenida nessas instituições. A declaração foi dada durante a 13º reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Fortaleza, no Ceará.
Segundo Simão, o guia está sendo construído para orientar as empresas sobre como implementar programas de compliance que sejam efetivos para evitar práticas de corrupção nas relações não apenas com o governo brasileiro, mas também com os estados estrangeiros. O documento deverá ser lançado em 9 de dezembro, quando será comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção.
“Além de prevenir a corrupção, as medidas de integridade também devem ser capazes de detectar rapidamente o ato ilícito, caso ele venha a acontecer, e devem possibilitar ainda que os responsáveis pelas infrações sejam devidamente punidos”, declarou o ministro.
Acesse: Guia de Integridade das Empresas Privadas http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf
Guia de para Pequenos Negócios-http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/integridade-para-pequenos-negocios.pdf
O guia das estatais faz parte de uma coleção de quatro guias de integridade. O primeiro deles, lançado pela CGU em setembro, traz informações e orientações às empresas privadas. O segundo, feito em parceria com o Sebrae, também é voltado ao público empresarial, mas com foco específico nas micro e pequenas empresas.
Há, ainda, o guia de integridade da administração pública, voltado a órgãos e entidades do governo, que será lançado com o guia das estatais no próximo dia 9.
Enccla
Instituído em 2003, o grupo representa um espaço para a troca de experiências e para o aprimoramento da atuação coordenada do Estado no combate à corrupção e ao crime organizado. A Estratégia é composta por cerca de 60 órgãos (entre eles a Controladoria) dos três poderes, pelos ministérios públicos e pela sociedade civil.
Para definir as propostas que serão executadas em 2016, a Enccla utilizou metodologia de trabalho baseada nos objetivos estratégicos, definidos pela CGU, relacionados aos três pilares necessários para o enfrentamento da corrupção: prevenção, detecção e punição.
O ministro Valdir Simão participou do encerramento da 13º reunião da Enccla ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, entre outras autoridades.
27/11/2015
