Consolidadas disposições sobre aprendizagem
Por meio do Decreto nº 9.579/2018, foram consolidados...
Comissão fixa em 29 anos limite para contratar ex-presidiário como aprendiz
A legislação trabalhista não trata de forma específica do contrato de aprendizagem de jovens egressos, que abrangem pessoas entre 15 e 29 anos de idade, conforme o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13)