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STJ

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

STF

Toffoli quer aumentar os processos julgados no plenário virtual do STF

Vale-refeição

Desconto dado por empresas de vale refeição resulta em discussão na Justiça

Refis2018

ADESÃO AO REFIS- PGFN deve migrar programa para empresa que clicou em botão errado

TRT-MG

Dívida de empresa excluída do Paes é considerada prescrita

Novo CPC

Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?

Serviços 2018

Serviços na cidade de São Paulo têm melhor junho em oito anos

STJ

Veja como o STJ tem julgado a Lei da Ficha Limpa e a inelegibilidade de políticos

Novo CPC

Lançamento sobre STJ e CPC marca dez anos do ministro Benedito Gonçalves no tribunal

Receita 2018

Receita Federal está mais atenta às faturas

TRF-3

Construtora e Caixa respondem por vícios ocultos em imóvel, decide TRF-3

TJSP

Presidente do TJSP fala em congresso da Febraban

Projeto 2018

Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais

STF

Toffoli discute com Maia aborto, cassação de parlamentar e recursos para campanhas

eSocial

Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

Limpeza

Solução de Consulta Cotir nº 99.009, de 05/09/2018

PIS-COFINS2018

Grandes teses representam R$ 890 bi para a União

STJ

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Projeto 2018

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador

STJ

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

Receita 2018

PER/DCOMP/Previdenciária – Receita Federal permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento para os serviços elencados

STJ

Serviço de apoio aos advogados funcionará em um único lugar

Auxílio doença

Juiz concede auxílio-doença 6 meses antes do fixado por laudo pericial

Serviços 2018

Setor de serviços cai 2,2% e tem pior julho desde 2011, aponta IBGE

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