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Receita

Entidades defendem redução maior de multas às pequenas

STJ

Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica

STJ

Dispensada lavratura de termo na penhora on-line

TRT-MG

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante

STJ

STJ define tributação de verbas trabalhistas

Previdenciário

Planejamento estuda aposentadoria por invalidez com proventos integrais

Receita

Sped Contábil e a preservação do sigilo das informações

MTE

Atraso na entrega do RAIS gera multa

Previdenciário

Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição

TRT-MG

Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto

TRT-MG

Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

STJ

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

Receita

MP 627/13: Norma dispõe sobre orientação aos auditores independentes

eSocial

Uma proposta para simplificar o Sped

TST

Turma afasta coisa julgada em ação com mesma causa de pedir, mas em período distinto

Receita

Simples Nacional – Aplicativo para compensação de valores recolhidos indevidamente ou a maior

eSocial

eSocial: Leiautes são atualizados

FGTS

AP 470: STF retoma análise de recursos e adia julgamento sobre planos econômicos

Receita

Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária

eSocial

Sistema monitora mais de 10 milhões de notas fiscais emitidas diariamente em todo o País

Receita

Projeto susta norma que obriga empresas a fazer duas escriturações contábeis

Trabalho

Não cabe penalidade à empresa que encontra pouca oferta de mão de obra para contratação de deficientes

Previdenciário

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído às empresas pode ser contestado perante a Previdência Social

eSocial

eSocial eliminará formulários em papel e unificará banco de dados

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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