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CF

União e estados devem fiscalizar empresas de segurança

CLT

Gratificação para empregado pontual tem natureza salarial

CLT

Empresários querem rejeição de PEC que reduz jornada para 40 horas

FGTS

FGTS- Retificação: Instrução Normativa SIT nº 106, de 23/04/2014

TRT-MG

Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

TRT-MG

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

Febrac

Aprendizes trazem criatividade às empresas, que podem renovar ideias e processos

Receita

Ato Declaratório Interpretativo n.º 2: Regulamento do IR

CLT

Reajuste Salarial no período do aviso prévio

TST

Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez

FGTS

Adicional de 10% do FGTS pago por demissão é indevido

TRT-MG

Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

TRT-MG

JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada

STJ

STJ impede penhora de verbas trabalhistas em aplicação financeira

TRT-MG

Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

TST

SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão

TRT-PR

Testes periódicos de urina e bafômetro para vigilantes não configuram dano moral

MTE

Portaria 565- MTE- Advogado tem direito às vistas e à extração de cópias de processos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego

STF

STF libera cooperativa de INSS sobre nota fiscal

STJ

STJ entende que hora extra deve ser tributada

SP

SP pretende mudar lei sobre acidentes de trabalho

SIT

Portaria SIT nº 426, de 23/04/2014

Fiscalização

Instrução Normativa SIT nº 105, de 23/04/2014

FGTS

Fiscalização do FGTS: Instrução Normativa SIT nº 106, de 23/04/2014

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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