Simples Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
TRT-MG Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
TRT-SP 13ª Turma: aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011
