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Penal

Diretores de empresa não são responsáveis por crime ambiental

Refis

Refis é usado por 45% das grandes empresas

Receita

ECF – Prazo de entrega é alterado para último dia de setembro

Receita

Receita: comprovante terá campo para informação sobre IRRF sobre 13º salário

Câmara

CAS pode decidir sobre criação de nova modalidade de jornada de trabalho

STJ

Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

SEAC-SP

Assinatura do Termo de Compromisso PCD

CARF

Tribunal administrativo aprova sete súmulas

TRT-10

Confirmada justa causa de recepcionista por ofensas raciais a um prestador de serviço

Empresas

IBPT lança Simulador Tributário

MTE

Da implantação de refeitório e fornecimento de refeição

TRT-MG

Turma afasta revelia de empresas que não transmitiram defesas antes da audiência devido à indisponibilidade do sistema PJe-JT

TRT-MG

Prazo vencido em dia de sistema indisponível é prorrogado para primeiro dia útil seguinte

TRT-MG

ESPECIAL PJe – Indisponibilidade do sistema: o que fazer?

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1.522, de 05 de Dezembro de 2014

Receita

Solução de Divergência nº 14, de 14 de Outubro de 2014

MTE

CTPS digital entra em vigor a partir de janeiro de 2015

Refis

Contribuintes vão à Justiça para sair do Refis da Crise

TRF-3

TRF-3 confirma prazo máximo de 360 dias para que União se manifeste em processo administrativo

CNJ

CNJ muda regra para movimentação de multas em condenações judiciais

PIS-COFINS

Unificação de PIS e Cofins terá impacto de R$ 35,2 bi

STJ

Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

CARF

Fisco aplica multa por distribuição de lucro quando a empresa tem débitos não garantidos

MTE

MTE esclarece sobre adequação do termo

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Seac ABC

Rua Amazonas, 439 - 5º andar - Sala 51
Bairro: Centro - São Caetano do Sul/SP
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(11) 4229-1452

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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