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STJ

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

DARF

Ato Declaratório Executivo Codac nº 27, de 06/12/2018

Projeto 2018

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

STF

Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

TRF-3

Fórum Nacional de Execução Fiscal- FONRJ- na abertura do Fórum, presidente do TRF-3 apresenta programa simplificado de extinção das execuções fiscais pelo pje

INSS2018

Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2019

Receita 2018

DCTF Mensal está disponível para download

Receita 2018

Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição

STJ

Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

Justa causa

Postagens em redes sociais podem provocar demissão por justa causa

Licitações

Laércio comemora aprovação de novo marco legal sobre licitações que visa combater a corrupção

STJ

Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ

Receita 2018

Queda de juros reduz efeito de lei das compensações

Projeto 2018

Projeto que altera Judiciário paulista e cria 40 varas especializadas aguarda sanção

Projeto 2018

PL que disciplina pagamentos em caso de desistência de imóvel segue para sanção

STJ

STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos

Serviços 2018

Novos negócios aumentam com otimismo pós-eleitoral e serviços crescem em novembro

REDESIM

Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

STJ

Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

STJ

STJ: Sanseverino chama atenção por partes não informarem acordo

Novo CPC

STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

STJ

Gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

TRT-SP

TRT homologa acordo firmado em conciliação pré-processual

Receita 2018

Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação

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