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CPC

Justiça libera estrangeiros de depósito prévio para ajuizamento de processo

STF

STF mantém base de cálculo de 32% para empresas prestadoras de serviços tributadas com base no lucro presumido ou por estimativa

STF

Em evento no STF, Toffoli diz que ministros devem seguir as decisões da corte

SP

É ilegal cobrar ITBI na transmissão gratuita de imóveis durante partilha

STJ

Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

INSS

Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas

STJ

STJ atualiza tabela de custas judiciais

Ref. da Prev.

Reforma: aposentadoria aos 57 anos para mulheres

Ref. da Prev.

Capitalização na Previdência pode ter contribuição de 8,5% das empresas

eSocial

eSocial- Circular CAIXA nº 843, de 29/01/2019

CARF

Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf

Serviços2019

Negócios na área de serviços têm mais chance de crescer em 2019, diz Sebrae

Valores

Empresa de transporte de valores não é obrigada a cumprir cota de aprendizes

STJ

Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema

STJ

Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

Receita 2019

Receita alerta sobre página falsa na web

CARF

Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

Sped

Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

SP

Liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista passa a ser mensal

INSS2019

Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios

VT

Vale Transporte ABC – Liminares SEAC-ABC

STJ

Plano não é obrigado a manter preços em migração de coletivo para individual

Receita 2019

Solução de Consulta n. 32, de 23 de Janeiro de 2019

INSS

INSS passa a exigir mais pagamentos de quem para de recolher e volta a contribuir para a Previdência

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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