A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou duas notas técnicas em que trata da contagem recíproca de tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma delas contém esclarecimentos sobre a contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência.
A nota informativa nº 1 de 2019 trata das alterações relacionadas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) que foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 871/2019, com o objetivo de evitar irregularidades.
Acesse a nota informativa nº 1 de 2019 no link:
http://sa.previdencia.gov.br/site/2019/01/SEI_ME-1708088-Nota-Informativa-SRPPS-01-2019.pdf
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Já a nota técnica nº1 de 2019 traz orientações relacionadas à possibilidade de contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial.
Acesse a nota técnica nº1 de 2019 no link:
http://sa.previdencia.gov.br/site/2019/01/SEI_ME-1706077-Nota-Tecnica-1-2019.pdf
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Informações para a imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5109
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Secretaria de Previdência
30/1/2019
Fonte- http://www.previdencia.gov.br/2019/01/notas-tecnicas-esclarecem-a-contagem-de-tempo-nos-regimes-proprios/
