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Receita 2017

Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos

Ref. trab.

Reforma trabalhista vai desafogar Justiça do trabalho

Novo CPC

Especialista espanhol debate perspectivas e desafios do sistema de precedentes no Brasil

ISS

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal

TRT-MG

Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços

Ref. trab.

MP da reforma trabalhista adota teto do INSS para cálculo de indenizações

STJ

STJ vai discutir cabimento de rescisória para reduzir honorários sucumbenciais

Refis

Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras

GFIP

GFIP: projeto é retirado de pauta

Sped 2017

Receita exigirá escrituração digital das retenções em 2018

CAGED

Exigência de informar exame toxicológico no Caged começa nesta quarta

STF

Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas

Febrac2017

Iniciará no próximo sábado a Ação Nacional Febrac 2017

Judiciário

Judiciário custa caro e segue moroso em suas decisões

Câmara 2017

Proposta cria opção para superendividado quitar débito sem decretar falência pessoal

TRT-SP

Após recusa de proposta de acordo de R$ 120 mil, reclamação é julgada improcedente por existência de coisa julgada

STJ

Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão

Simples

Solução de Consulta n. 412, de 5 de Setembro de 2017

Auxílio doença

Esclarecida a dúvida sobre a isenção da incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos de auxílio-doença

Conciliação

Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à Justiça

TRT-SP

Fórum Trabalhista da Zona Sul terá novo endereço em novembro

PIS-PASEP

Estabelecidos os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS/Pasep

Ref. trab.

Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência

Sped

EFD-Reinf versão 1.2: Publicados os Leiautes e Nota técnica esclarecendo a entrada em vigor do Registro R2070

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