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NR

Comissão faz mudanças nas normas regulamentadoras 12 e 22

STJ

STJ desiste de fixar repetitivo sobre ação rescisória para discutir honorários

Câmara empurra para 2020 fim das coligações entre partidos

CARF

CARF- PLR em desacordo com a lei 10.101 é dedutível, diz Carf

STJ

STJ mantém tributação de receitas financeiras

Sped 2017

EFD-Reinf trará novos desafios para o departamento pessoal das empresas

CNJ

Tribunais Regionais do Trabalho priorizam primeira instância

TCU

TCU fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz

STJ

Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel

STJ

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

TRT-SP

TRT-2 afasta responsabilidade de ex-sócio por dívida com trabalhador

CNH

Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação em todo o país

Leis

Nova Lei do Bem ampliará acesso a benefício fiscal

TRT-SP

TRT-2 realiza a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

TRF-3

TRF- 3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres

STJ

Seção decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregular de sociedade

TRT-10

Garantia provisória de emprego não se estende para gestante que pede demissão

STF

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

TJSP

TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária

STJ

Acordos de PLR firmados sem o sindicato deverão ter a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal, decide STJ

Rec. jud.

A cláusula resolutiva e a recuperação judicial

STJ

OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie

Solução de Consulta COSIT nº 415, de 08/09/2017

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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